Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral relacionada a pretensão de despejo. Possibilidade de que a “condenação ao despejo” seja objeto de sentença arbitral:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Execução de sentença arbitral de despejo. Cabimento de execução de sentença arbitral que condenou ao pagamento de quantia certa e ao despejo. Possibilidade de que a “condenação ao despejo” seja objeto de sentença arbitral:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Execução de sentença arbitral de despejo. Cabimento de execução de sentença arbitral que condenou ao pagamento de quantia certa e ao despejo. Possibilidade de que a “condenação ao despejo” seja objeto de sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 21-07-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/869-cumprimento-de-sentenca-arbitral-relacionada-a-pretensao-de-despejo-possibilidade-de-que-a-condenacao-ao-despejo-seja-objeto-de-sentenca-arbitral.html