Jurisprudência

Inexistindo manifestação conflitante do juízo arbitral e de órgão do Poder Judiciário acerca de sua competência, ainda não resta configurada concorrência jurisdicional. Conflito de competência não conhecido:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Inexistindo manifestação do juízo arbitral ou do órgão do poder judiciário acerca de sua competência, mesmo que já esteja instaurado o procedimento arbitral, ainda não resta configurado o conflito de jurisdições. Conflito de competência não conhecido:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Inexistindo manifestação do juízo arbitral ou do órgão do poder judiciário acerca de sua competência, mesmo que já esteja instaurado o procedimento arbitral, ainda não resta configurado o conflito de jurisdições. Conflito de competência não conhecido:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/3217-inexistindo-manifestacao-conflitante-do-juizo-arbitral-e-de-orgao-do-poder-judiciario-acerca-de-sua-competencia-ainda-nao-resta-configurada-concorrencia-jurisdicional-conflito-de-competencia-nao-conhecido.html