Jurisprudência

Contratos coligados. Memorando de Entendimentos (MOU) com cláusula de eleição de foro e contrato principal com cláusula compromissória. Produção antecipada de provas sem urgência com base no art. 381, II e III, do CPC/2015, vinculada ao MOU. Competência do juízo estatal:
  • Contratos coligados. Memorando de Entendimentos (MOU) com cláusula de eleição de foro e contrato principal com cláusula compromissória. Produção antecipada de provas sem urgência com base no art. 381, II e III, do CPC/2015, vinculada ao MOU. Competência do juízo estatal:
  • Contratos coligados. Memorando de Entendimentos (MOU) com cláusula de eleição de foro e contrato principal com cláusula compromissória. Produção antecipada de provas sem urgência com base no art. 381, II e III, do CPC/2015, vinculada ao MOU. Competência do juízo estatal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 21-07-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12714-contratos-coligados-memorando-de-entendimentos-mou-com-clausula-de-eleicao-de-foro-e-contrato-principal-com-clausula-compromissoria-producao-antecipada-de-provas-sem-urgencia-com-base-no-art-381-ii-e-iii-do-cpc-2015-vinculada-ao-mou-competencia-do-juizo-estatal.html