Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Trâmite paralelo de ação judicial destinada à declaração de nulidade do negócio jurídico objeto da arbitragem. Reconhecida a nulidade de negócio jurídico por simulação (art. 167 do Código Civil). Nulidade da sentença arbitral fundada em negócio jurídico simulado:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Trâmite paralelo de ação judicial destinada à declaração de nulidade do negócio jurídico objeto da arbitragem. Reconhecida a nulidade de negócio jurídico por simulação (art. 167 do Código Civil). Nulidade da sentença arbitral fundada em negócio jurídico simulado:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Trâmite paralelo de ação judicial destinada à declaração de nulidade do negócio jurídico objeto da arbitragem. Reconhecida a nulidade de negócio jurídico por simulação (art. 167 do Código Civil). Nulidade da sentença arbitral fundada em negócio jurídico simulado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 22-07-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12707-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-tramite-paralelo-de-acao-judicial-destinada-a-declaracao-de-nulidade-do-negocio-juridico-objeto-da-arbitragem-reconhecida-a-nulidade-de-negocio-juridico-por-simulacao-art-167-do-codigo-civil-nulidade-da-sentenca-arbitral-fundada-em-negocio-juridico-simulado.html