Jurisprudência

Ação cautelar de exibição de documentos visando a exibição de autos de procedimento arbitral confidencial. Autora que não é parte na arbitragem. Ausência de demonstração concreta de imprescindibilidade, pertinência e delimitação do objeto da prova. A tramitação do processo judicial em segredo de justiça não elide a confidencialidade da arbitragem:
  • Ação cautelar de exibição de documentos visando a exibição de autos de procedimento arbitral confidencial. Autora que não é parte na arbitragem. Ausência de demonstração concreta de imprescindibilidade, pertinência e delimitação do objeto da prova. A tramitação do processo judicial em segredo de justiça não elide a confidencialidade da arbitragem:
  • Ação cautelar de exibição de documentos visando a exibição de autos de procedimento arbitral confidencial. Autora que não é parte na arbitragem. Ausência de demonstração concreta de imprescindibilidade, pertinência e delimitação do objeto da prova. A tramitação do processo judicial em segredo de justiça não elide a confidencialidade da arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 22-07-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12617-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-visando-a-exibicao-de-autos-de-procedimento-arbitral-confidencial-autora-que-nao-e-parte-na-arbitragem-ausencia-de-demonstracao-concreta-de-imprescindibilidade-pertinencia-e-delimitacao-do-objeto-da-prova-a-tramitacao-do-processo-judicial-em-segredo-de-justica-nao-elide-a-confidencialidade-da-arbitragem.html