Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral que fixa honorários de sucumbência. Somente detêm legitimidade para requerer a anulação de sentença arbitral quem figurou como parte na arbitragem. Ilegitimidade passiva dos advogados em favor de quem foram fixados honorários sucumbenciais:
  • Ação anulatória de sentença arbitral que fixa honorários de sucumbência. Somente detêm legitimidade para requerer a anulação de sentença arbitral quem figurou como parte na arbitragem. Ilegitimidade passiva dos advogados em favor de quem foram fixados honorários sucumbenciais:
  • Ação anulatória de sentença arbitral que fixa honorários de sucumbência. Somente detêm legitimidade para requerer a anulação de sentença arbitral quem figurou como parte na arbitragem. Ilegitimidade passiva dos advogados em favor de quem foram fixados honorários sucumbenciais:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12561-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-que-fixa-honorarios-de-sucumbencia-somente-detem-legitimidade-para-requerer-a-anulacao-de-sentenca-arbitral-quem-figurou-como-parte-na-arbitragem-ilegitimidade-passiva-dos-advogados-em-favor-de-quem-foram-fixados-honorarios-sucumbenciais.html