Comentários preliminares ao mecanismo solução de conflitos no Acordo de Livre Comércio Mercosul-EFTA
Descrição
O presente artigo busca analisar o mecanismo de solução de controvérsias estabelecido no Acordo de Livre Comércio Mercosul-EFTA, identificando suas principais características, influências e distinções em relação a outros modelos adotados em acordos comerciais internacionais e instrumentos análogos.
Sumário
I Introdução - II Solução de conflitos em acordos de livre comércio - III Solução de conflitos no ALC Mercosul-EFTA - IV Conclusões.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12532-comentarios-preliminares-ao-mecanismo-solucao-de-conflitos-no-acordo-de-livre-comercio-mercosul-efta.html?category_id=370
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