Jurisprudência

Primeira contratação com cláusula de eleição de foro. Instrumento de transação firmado posteriormente com cláusula compromissória. Controvérsia que abrange obrigações previstas em ambos os instrumentos. Competência do juízo arbitral:
  • Primeira contratação com cláusula de eleição de foro. Instrumento de transação firmado posteriormente com cláusula compromissória. Controvérsia que abrange obrigações previstas em ambos os instrumentos. Competência do juízo arbitral:
  • Primeira contratação com cláusula de eleição de foro. Instrumento de transação firmado posteriormente com cláusula compromissória. Controvérsia que abrange obrigações previstas em ambos os instrumentos. Competência do juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12517-primeira-contratacao-com-clausula-de-eleicao-de-foro-instrumento-de-transacao-firmado-posteriormente-com-clausula-compromissoria-controversia-que-abrange-obrigacoes-previstas-em-ambos-os-instrumentos-competencia-do-juizo-arbitral.html