Jurisprudência

Nulidade de sentença judicial que reconhece coisa julgada arbitral sem analisar a nulidade da cláusula compromissória alegada pela parte. Sentença judicial citra petita. Validade da cláusula compromissória se configura como questão prejudicial ao exame da coisa julgada arbitral. Omissão que configura error in procedendo:
  • Nulidade de sentença judicial que reconhece coisa julgada arbitral sem analisar a nulidade da cláusula compromissória alegada pela parte. Sentença judicial citra petita. Validade da cláusula compromissória se configura como questão prejudicial ao exame da coisa julgada arbitral. Omissão que configura error in procedendo:
  • Nulidade de sentença judicial que reconhece coisa julgada arbitral sem analisar a nulidade da cláusula compromissória alegada pela parte. Sentença judicial citra petita. Validade da cláusula compromissória se configura como questão prejudicial ao exame da coisa julgada arbitral. Omissão que configura error in procedendo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12510-nulidade-de-sentenca-judicial-que-reconhece-coisa-julgada-arbitral-sem-analisar-a-nulidade-da-clausula-compromissoria-alegada-pela-parte-sentenca-judicial-citra-petita-validade-da-clausula-compromissoria-se-configura-como-questao-prejudicial-ao-exame-da-coisa-julgada-arbitral-omissao-que-configura-error-in-procedendo.html