Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato ou estatuto social. Ação monitória para cobrança de dívida oriunda de contrato de compra e venda de veículo realizada por sócio, em nome da sociedade, mas para uso pessoal. Controvérsia que não é oriunda do contrato social. Competência do juízo estatal:
  • Cláusula compromissória em contrato ou estatuto social. Ação monitória para cobrança de dívida oriunda de contrato de compra e venda de veículo realizada por sócio, em nome da sociedade, mas para uso pessoal. Controvérsia que não é oriunda do contrato social. Competência do juízo estatal:
  • Cláusula compromissória em contrato ou estatuto social. Ação monitória para cobrança de dívida oriunda de contrato de compra e venda de veículo realizada por sócio, em nome da sociedade, mas para uso pessoal. Controvérsia que não é oriunda do contrato social. Competência do juízo estatal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12044-clausula-compromissoria-em-contrato-ou-estatuto-social-acao-monitoria-para-cobranca-de-divida-oriunda-de-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-realizada-por-socio-em-nome-da-sociedade-mas-para-uso-pessoal-controversia-que-nao-e-oriunda-do-contrato-social-competencia-do-juizo-estatal.html?category_id=243