Jurisprudência

Contrato social com cláusula compromissória. Cláusula compromissória que autoriza o acesso à jurisdição estatal apenas na hipótese de tutela antecipada antecedente deferida. Indeferimento da tutela que conduziu a disputa à arbitragem. Irrelevência do fato de que a parte ré teria renunciado à arbitragem. Extinção do feito sem resolução do mérito:
  • Contrato social com cláusula compromissória. Cláusula compromissória que autoriza o acesso à jurisdição estatal apenas na hipótese de tutela antecipada antecedente deferida. Indeferimento da tutela que conduziu a disputa à arbitragem. Irrelevência do fato de que a parte ré teria renunciado à arbitragem. Extinção do feito sem resolução do mérito:
  • Contrato social com cláusula compromissória. Cláusula compromissória que autoriza o acesso à jurisdição estatal apenas na hipótese de tutela antecipada antecedente deferida. Indeferimento da tutela que conduziu a disputa à arbitragem. Irrelevência do fato de que a parte ré teria renunciado à arbitragem. Extinção do feito sem resolução do mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/11782-contrato-social-com-clausula-compromissoria-clausula-compromissoria-que-autoriza-o-acesso-a-jurisdicao-estatal-apenas-na-hipotese-de-tutela-antecipada-antecedente-deferida-indeferimento-da-tutela-que-conduziu-a-disputa-a-arbitragem-irrelevencia-do-fato-de-que-a-parte-re-teria-renunciado-a-arbitragem-extincao-do-feito-sem-resolucao-do-merito.html