Jurisprudência

Contrato de franquia com cláusula de eleição de foro. Circular de Oferta de Franquia (COF) com cláusula compromissória. Sujeição dos litígios relativos ao contrato de franquia a arbitragem. Superviniente ajuizamento do litígio no juízo estatal. Renúncia tácita à arbitragem:
  • Contrato de franquia com cláusula de eleição de foro. Circular de Oferta de Franquia (COF) com cláusula compromissória. Sujeição dos litígios relativos ao contratod e franquia a arbitragem. Superviniente ajuizamento do litígio no juízo estatal. Renúncia tácita à arbitragem:
  • Contrato de franquia com cláusula de eleição de foro. Circular de Oferta de Franquia (COF) com cláusula compromissória. Sujeição dos litígios relativos ao contratod e franquia a arbitragem. Superviniente ajuizamento do litígio no juízo estatal. Renúncia tácita à arbitragem:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 31-05-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/11773-contrato-de-franquia-com-clausula-de-eleicao-de-foro-circular-de-oferta-de-franquia-cof-com-clausula-compromissoria-sujeicao-dos-litigios-relativos-ao-contrato-de-franquia-a-arbitragem-superviniente-ajuizamento-do-litigio-no-juizo-estatal-renuncia-tacita-a-arbitragem.html?category_id=248