Jurisprudência

Pretensão de nulidade de cláusula compromissória. Alegação de ausência de poderes e/ou vício de representação na assinatura da cláusula compromissória. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz. Questão a ser dirimida pelo árbitro. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
  • Pretensão de nulidade de cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Alegação de ausência de poderes do Presidente de Associação que a firmou. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz. Questão a ser dirimida pelo árbitro. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
  • Pretensão de nulidade de cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Alegação de ausência de poderes do Presidente de Associação que a firmou. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz. Questão a ser dirimida pelo árbitro. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 21-07-2026. Disponível em: https://arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/10434-pretensao-de-nulidade-de-clausula-compromissoria-alegacao-de-ausencia-de-poderes-e-ou-vicio-de-representacao-na-assinatura-da-clausula-compromissoria-prevalencia-do-principio-kompetenz-kompetenz-questao-a-ser-dirimida-pelo-arbitro-extincao-da-acao-judicial-sem-resolucao-de-merito.html