A arbitragem atingiu sua maturidade no Brasil: estes vinte e seis anos de experiência mostraram um crescimento vertiginoso do uso desse importante mecanismo de solução de litígios. A orientação firme do Superior Tribunal de Justiça – que tem mostrado apoio consistente à arbitragem, impedindo que ataques frívolos contaminem sua higidez – e o refinamento da doutrina – que vem produzindo quantidade razoável de trabalhos acadêmicos de alta qualidade – posicionaram nosso País entre aqueles que mais utilizam a arbitragem, seja no âmbito dos órgãos internacionais de ponta, seja no panorama doméstico.

O crescimento geométrico da arbitragem tem muito a agradecer aos centros e às câmaras de arbitragem de comprovada excelência que se desenvolveram nos estados mais pujantes da Federação. Tais entidades, bem como as associações que promovem o instituto (e as Faculdades de Direito, que implantaram disciplinas de graduação e de pós-graduação para o estudo da arbitragem), conseguiram mostrar à comunidade jurídica a importância de formarem-se operadores aptos a manejar um instrumento de solução de disputas bem diferente daquele oferecido tradicionalmente pelo Estado.

A experiência exitosa justifica esta nova edição de ARBITRAGEM E PROCESSO, que incorpora as mudanças ocorridas nestes últimos quinze anos. Os obstáculos e as adversidades aumentaram, exatamente por conta da disseminação da utilização da arbitragem. É fundamental que os operadores do direito estejam habilitados a enfrentá-los. Eis o principal escopo desta nova edição: tratar com franqueza e assertividade os novos desafios da arbitragem.

À Guisa de Introdução – 1. Vinte e seis anos de vigência da Lei de Arbitragem – 2. Obstáculos à utilização da arbitragem antes da Lei nº 9.307/1996 – 3. O anteprojeto de lei de 1981 – 4. O anteprojeto de lei de 1986 – 5. O anteprojeto de lei de 1988 – 6. A Operação Arbiter – 7. Orientação do anteprojeto que se converteu em lei: questões prévias – 8. A tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional – 9. Estrutura da Lei de Arbitragem – 10. Autonomia privada – 11. Convenção de arbitragem – 12. Cláusula compromissória – 13. Execução específica da cláusula compromissória – 14. Competência do árbitro – 15. Compromisso arbitral: elementos indispensáveis – 16. Elementos facultativos do compromisso arbitral – 17. Extinção do compromisso arbitral – 18. O árbitro – 19. Procedimento arbitral – 20. Sentença arbitral – 21. “Embargos de declaração” – 22. Jurisdicionalidade da arbitragem – 23. Nulidade da sentença arbitral – 24. Impugnação da sentença arbitral – 25. Reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras – 26. Disposições finais – 27. Reforma da Lei de Arbitragem – CAPÍTULO I. Disposições gerais – Artigo 1º – 1. Arbitragem: conceito – 2. Cláusula arbitral escalonada – 3. Arbitragem obrigatória – 4. Capacidade de contratar – 5. Direito patrimonial disponível – 6. Direito do trabalho – 7. O Estado e a arbitragem – 8. A administração pública na arbitragem: globalização? – 9. Quem representa a administração pública? – 10. Relações de consumo – 11. Arbitragem na recuperação de empresas – 12. Parcerias público-privadas – 13. Coisa julgada – 14. Natureza da tutela pretendida: o pedido imediato – 15. “Dirimir litígio”: ação probatória autônoma – Artigo 2º – 1. Autonomia privada – 2. Equidade – 3. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (art. 9º) – 4. Bons costumes – 5. Ordem pública – 6. Princípios gerais de direito – 7. Usos e costumes – 8. Lex mercatoria – 9. Administração pública e julgamento segundo as regras do direito – 10. Publicidade nas arbitragens de que participa a administração pública – CAPÍTULO II. Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos – Artigo 3º – 1. Convenção de arbitragem – 2. Efeitos da convenção de arbitragem – 3. Direito intertemporal: mais duas palavras sobre os efeitos da convenção de arbitragem – 4. “Extensão subjetiva” da convenção de arbitragem – 5. Extensão objetiva da convenção de arbitragem – 6. Administração pública e novos requisitos da convenção arbitral – 7. Extinção da convenção arbitral por insuficiência econômica superveniente – Artigo 4º – 1. Ausência de tratamento legislativo da cláusula compromissória antes da Lei de Arbitragem – 2. Pacto de Genebra – 3. Convenção de Nova Iorque – 4. Convenção interamericana sobre arbitragem comercial internacional (Convenção do Panamá) – 5. Natureza jurídica da cláusula compromissória – 6. Requisitos da cláusula arbitral – 7. Contratos de adesão – 8. Contratos eletrônicos e cláusula compromissória – 9. Cláusula compromissória e testamento – 10. A cláusula compromissória nos contratos societários – 11. Cláusulas arbitrais patológicas – 12. Cláusula compromissória e eleição de foro – 13. Cláusula compromissória assimétrica – Artigo 5º – 1. Órgãos arbitrais institucionais – 2. Instituições de caráter científico – 3. Órgãos arbitrais institucionais brasileiros – 4. Órgãos arbitrais institucionais internacionais – 5. Controle e fiscalização dos órgãos arbitrais institucionais – 6. Regras para a instituição da arbitragem – 7. Modelos de cláusulas arbitrais: as sugestões dos órgãos arbitrais institucionais – Artigo 6º – 1. Cláusula arbitral vazia – 2. Firmar compromisso arbitral? – 3. Falta de acordo e recurso ao Poder Judiciário – 4. Intervenção judicial – Artigo 7º – 1. Execução específica: sentença substitutiva da vontade da parte – 2. Execução específica da cláusula compromissória – 3. Procedimento – 4. Consequências do comportamento do réu no processo – 5. Sentença e seus efeitos – 6. Indicação de órgão arbitral institucional na sentença – 7. Execução da cláusula compromissória em face de órgão arbitral institucional – Artigo 8º – 1. Autonomia da cláusula compromissória – 2. Competência do árbitro para analisar a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem – 3. Conflito de competência: intervenção do STJ – Artigo 9º – 1. Conceito de compromisso. Compromisso como contrato – 2. Compromisso e transação – 3. O compromisso na visão de alguns comentaristas do Código de Processo Civil de 1973 – 4. O compromisso como negócio jurídico processual – 5. Compromisso arbitral judicial – 6. Compromisso arbitral extrajudicial – 7. Processo em curso e compromisso arbitral – 8. Formalismo: necessidade de superação – 9. Instauração da arbitragem – Artigo 10 – 1. Elementos essenciais do compromisso arbitral – 2. Qualificação das partes – 3. Qualificação dos árbitros – 4. Matéria que será objeto da arbitragem – 5. Local em que será proferido o laudo – 6. “Dépeçage”: locais diversos para proferir decisões – Artigo 11 – 1. Local da arbitragem – 2. Autorização para julgar por equidade – 3. Prazo para apresentação da sentença arbitral – 4. Lei aplicável à arbitragem. Regras corporativas – 5. Honorários advocatícios e despesas da arbitragem – 6. Honorários dos árbitros – 7. Idioma em que se processará a arbitragem – Artigo 12 – 1. Árbitros insubstituíveis e extinção do compromisso arbitral – 2. Prazo para proferir o laudo e extinção do compromisso – CAPÍTULO III. Dos árbitros – Artigo 13 – 1. Árbitro, arbitrador e compositor amigável – 2. Capacidade para ser árbitro – 3. Pode o juiz togado ser árbitro? – 4. Membros do Ministério Público, da Advocacia-geral da União e Procuradores dos Estados podem ser árbitros? – 5. Número ímpar de árbitros – 6. Árbitros suplentes – 7. O processo de escolha dos árbitros – 8. A escolha do presidente – 9. Lista de árbitros – 10. O secretário – 11. Imparcialidade – 12. Códigos de ética – 13. Independência – 14. Competência – 15. Diligência – 16. Discrição – 17. Adiantamento de verbas – Artigo 14 – 1. Impedimento e suspeição – 2. Dever de revelação – 3. Recusa do árbitro – Artigo 15 – 1. Exceção de impedimento e suspeição – 2. Forma da exceção e competência do tribunal arbitral para decisão – 3. Acolhimento da exceção – Artigo 16 – 1. Árbitro substituto (ou suplente) indicado na convenção de arbitragem – 2. Árbitro substituto não indicado diretamente na convenção de arbitragem – 3. Impasse para a nomeação de substituto – Artigo 17 – 1. Responsabilidade civil do árbitro – 2. Responsabilidade criminal do árbitro – Art. 18 – 1. Juiz de fato e de direito – 2. Recurso – 3. Fim do processo de homologação – 4. Sistemas de controle judicial das sentenças arbitrais – 5. Natureza jurídica da homologação: alguns argumentos sobre a jurisdicionalidade da arbitragem – CAPÍTULO IV. Do Procedimento Arbitral – Artigo 19 – 1. Instituição da arbitragem – 2. Terms of reference – 3. Recusa de uma das partes em assinar o termo de arbitragem – 4. Prescrição – Artigo 20 – 1. Preclusão? – 2. Suspeição e impedimento – 3. Incompetência do órgão arbitral. Defeito da convenção de arbitragem – Artigo 21 – 1. A escolha do procedimento arbitral – 2. Da teoria à prática: as escolhas das partes – 3. Procedimento on-line – 4. Exotismo ou novas tendências em matéria de procedimento arbitral? – 5. Princípios do processo arbitral – 6. Inteligência artificial e livre convencimento do árbitro – 7. O advogado na arbitragem – 8. Conciliação – 9. Intervenção de terceiros – Artigo 22 – 1. Poderes instrutórios do árbitro – 2. Audiência de organização do procedimento – 3. Limitações aos poderes instrutórios – 4. Adiantamento de despesas – 5. Forma de produção das provas – 6. Perito do tribunal e peritos das partes – 7. Sachs protocol – 8. Ordem de produção das provas – 9. Depoimento das partes – 10. Testemunhas – 11. Expert witnesses (testemunhas técnicas) – 12. Witness Statements (depoimento testemunhal escrito) – 13. Revelia – 14. Repetição de provas – CAPÍTULO IV-A. Das Tutelas Cautelares e de Urgência – Artigo 22-A – 1. Breve histórico – 2. Medidas de urgência antecedentes – 3. Medidas cautelares antecedentes – 4. Tutela antecipada antecedente – 5. Medidas de urgência durante a arbitragem: hipótese excepcional – 6. Árbitro de emergência – 7. Tutela da evidência – Artigo 22-B – 1. Provisoriedade da medida de urgência – 2. Reafirmação da competência dos árbitros para tutela de urgência – CAPÍTULO IV-B. Da Carta Arbitral – Artigo 22-C – 1. Antes de 2015 – 2. Criação da carta arbitral – 3. Forma e cumprimento da carta arbitral – 4. Sigilo – CAPÍTULO V. Da Sentença Arbitral – Artigo 23 – 1. Sentença – 2. Terminologia: sentença arbitral versus laudo arbitral – 3. Prazo convencional para apresentar a sentença arbitral – 4. Prazo legal para apresentação da sentença arbitral – 5. Noção de sentença arbitral parcial – 6. Sentença parcial: um pouco de história – 7. Sentença arbitral parcial: direito estrangeiro – 8. Vantagens e desvantagens da sentença arbitral parcial – 9. Prazo para proferir sentença arbitral parcial – Artigo 24 – 1. Documento escrito – 2. Decisão majoritária – 3. Voto de Minerva – 4. Declaração de voto vencido – 5. Declaração de voto vencedor – 6. Declaração de voto vencido (ou vencedor) em decisão interlocutória – Artigo 25 (Revogado pela Lei nº 13.129 de 2015) – 1. Questão prejudicial: revogação de um dispositivo desnecessário – 2. Fim de uma era – Artigo 26 – 1. Requisitos essenciais da sentença arbitral – 2. O modelo de sentença do art. 489 do Código de Processo Civil de 2015: inaplicabilidade à arbitragem – 3. Relatório – 4. Motivação – 5. Dispositivo – 6. Data e lugar em que a sentença foi proferida – Artigo 27 – 1. Custas e despesas com a arbitragem – 2. Honorários advocatícios – 3. Litigância de má-fé – Artigo 28 – 1. Acordo das partes – 2. Forma da sentença arbitral homologatória – 3. Não homologação de acordo – Artigo 29 – 1. Término do processo arbitral – 2. O cumprimento da sentença arbitral – Artigo 30 – 1. Correção da sentença arbitral – 2. Erro material – 3. Obscuridade – 4. Contradição – 5. Omissão – 6. Dúvida – 7. Procedimento – 8. Prazos – Artigo 31 – 1. Constituição e arbitragem – 2. Os efeitos da sentença arbitral – 3. Originais e cópias – 4. Ordem de citação do devedor: cumprimento da sentença arbitral condenatória – Artigo 32 – 1. Nulidade ou anulabilidade? – 2. Nulidade da convenção de arbitragem – 3. Sentença arbitral proferida por quem não podia ser árbitro – 4. Falta dos requisitos obrigatórios da sentença arbitral – 5. Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem – 6. Sentença arbitral que não decide todo o litígio – 7. Prevaricação, concussão ou corrupção passiva – 8. Sentença arbitral proferida fora do prazo – 9. Desrespeito aos princípios que garantem o devido processo legal – 10. Violação da ordem pública – Artigo 33 – 1. Irrenunciabilidade do direito de propor demanda anulatória – 2. Objetivo da demanda anulatória – 3. Anulação e devolução do processo aos árbitros – 4. Anulação parcial da sentença arbitral – 5. Procedimento da ação de anulação – 6. A impugnação ao cumprimento de sentença – 7. Anulação das sentenças parciais – 8. Cumprimento das sentenças parciais – 9. Sentença arbitral complementar – CAPÍTULO VI. Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras – Artigo 34 – 1. Reconhecimento da sentença arbitral estrangeira – 2. Sentença arbitral doméstica e estrangeira – Artigo 35 – 1. A competência do Superior Tribunal de Justiça – 2. Caráter restritivo do dispositivo legal – Artigo 36 – 1. Nova remissão – 2. Medidas de urgência – 3. Juízo competente para o cumprimento da decisão estrangeira – Artigo 37 – 1. Petição inicial – 2. Documentos essenciais – 3. Procedimento – Artigo 38 – 1. A Convenção de Nova Iorque (1958) e as hipóteses de rejeição do pedido de homologação – 2. Incapacidade das partes – 3. Invalidade da convenção de arbitragem – 4. Falta de notificação e cerceamento de defesa – 5. Sentenças extra petita e ultra petita – 6. Constituição do tribunal arbitral em desconformidade com o pactuado – 7. Sentença ainda não obrigatória, anulada ou suspensa – 8. Homologação de sentença anulada no local em que foi proferida – Artigo 39 – 1. Os direitos patrimoniais disponíveis e os laudos arbitrais estrangeiros – 2. Ordem pública internacional – 3. Citação e ordem pública – Artigo 40 – 1. Extinção do processo sem julgamento de mérito – 2. Renovação do pedido – CAPÍTULO VII. Disposições Finais – Artigo 41 – 1. Adaptações ao Código de Processo Civil de 1973 – 2. Alteração do art. 267, VII, do Código de Processo Civil de 1973 – 3. O art. 301, IX, do Código de Processo Civil – 4. Um equívoco: a alteração do art. 584, III, e a reforma do Código de Processo Civil de 1973 – Artigo 42 – 1. O art. 520 do velho Código passa a ser o art. 1.012 do atual Código – 2. Suspensão dos efeitos da sentença – Artigo 43 – 1. Vacatio legis – 2. Direito intertemporal – Artigo 44 – 1. Revogação do Código Civil de 1916 e do Código de Processo Civil de 1973 em matéria de arbitragem – 2. O art. 51, VII, do Código de Defesa do Consumidor – Bibliografia – Índice Remissivo.